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Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o que segue: Considerando a veiculação da notícia em que a Prefeitura Municipal de Taquaritinga se apropriou de parte dos recursos do Fundeb para outras finalidades, solicito ao Conselho do Fundeb o envio de cópia de todas atas do ano de 2020 até a presente data, e relatório de prestações de contas do ano de 2020 até a presente data, expedido pelo Conselho do Fundeb. Considerando a gravidade do assunto, solicito cópia do Tribunal de Contas do assunto em questão. Ainda considerando a gravidade desse assunto, solicito o envio de ofícios ao Ministério Público local e Ministério Público Federal solicitando a análise de uma possível abertura de procedimento para responsabilizar os envolvidos, e posteriormente enviar as respostas solicitadas nesse requerimento ao MP local e MP federal. Em anexo segue a nota do MPC de São Paulo e do requerimento nº 132/2023 desse vereador. A gravidade narrada não afeta um ano atípico da pandemia, pois mostrou ser recorrente desde o início da gestão Vanderlei Marsico e Luiz Fernando, comprometendo a Educação Municipal e principalmente o aprendizado de nossas crianças.

Autoria: Rodrigo De Pietro

Data de Apresentação: 07/08/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Resposta Req. 172/2023-Rodrigo de Pietro , Resposta Req. nº 172/2023- Rodrigo de Pietro , Anexo , Anexo

Localização Atual: Departamento Legislativo

Situação em 23/10/2023 10:30:01: Documento anexado

Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofícios à Secretaria de Desenvolvimento Social, à ONG (Organização Não-Governamental) que faz a gestão da entidade Casa Abrigo, e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que enviem as seguintes informações em relação à Casa Abrigo: 1. O envio de cópia, na íntegra, do contrato com a ONG que faz a gestão da entidade Casa Abrigo; 2. Quem são os gestores da ONG e suas atribuições; 3. Esclareça quais as obrigações de contrapartida da Secretaria de Desenvolvimento Social em relação à Casa Abrigo; 4. Se a Prefeitura está em dia com os repasses à referida ONG.

Autoria: Rodrigo De Pietro

Data de Apresentação: 19/06/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Resposta Req. 164-2023-Rodrigo de Pietro , Resposta ao req. 164-23

Localização Atual: Departamento Legislativo

Situação em 07/08/2023 09:23:02: Documento anexado

Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, a convocação, com fulcro do inciso X, do artigo 9º, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga, da Presidente do Conselho do Fundeb, senhora Danielli Stephano Gonçalves, para prestar esclarecimentos em relação aos recursos e aplicações dos recursos do Fundeb. Enviar a relação dos membros conselheiros de janeiro de 2022 até a presente data. Enviar ata das reuniões do Conselho de janeiro de 2022 até a presente data. Enviar extrato das contas de recebimento do Fundeb dos últimos 6 meses.

Autoria: Rodrigo De Pietro

Data de Apresentação: 22/05/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Resposta Requerimento nº 132/2023-Rodrigo de Pietro

Localização Atual: Departamento Legislativo

Situação em 19/06/2023 12:29:37: Documento anexado

Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga – Saaet, para que, por meio de seu Superintendente, Sr Sérgio Salvagni, envie a esta Casa de Leis, em tempo hábil, as seguintes informações: 1. Contrato da empresa que retira o lodo da Estação de tratamento de Esgoto de Taquaritinga; 2. Tiquetes da balança de pesagem dos caminhões após a retirada do lodo dos últimos 2 anos; 3. Em qual aterro sanitário a empresa deposita o lodo gerado nas estações de tratamento de Esgoto de Taquaritinga; 4. Informar qual a quantidade mensal (tonelada) de lodo gerado em cada estação de tratamento de esgoto dos últimos 2 anos; 5. Enviar licença da Cetesb do aterro em que é depositado o lodo das estações de tratamento de Esgoto de Taquaritinga; 6. Enviar todos os laudos de fiscalização da Cetesb em relação a Estação de tratamento de Esgoto nos últimos 2 anos. O pedido é direcionado para a estação de tratamento de Esgoto de Taquaritinga e seus 3 Distritos.

Autoria: Rodrigo De Pietro

Data de Apresentação: 22/05/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Resposta Requerimento nº 131/2023-Rodrigo de Pietro

Localização Atual: Departamento Legislativo

Situação em 07/06/2023 09:39:14: Documento anexado

Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR ao vereador Tenente Lourençano, em razão do recente falecimento de sua irmã, Zilda Lourençano.

Autoria: Angelim Barbeiro, Bombeiro Luciano Azevedo, Daniel Galerani, Denis Machado, Dr. Valmir Carrilho, Eder Mineiro, Gilberto Junqueira, Juninho Previdelli, Luís Carlos da Vila, Mauro Modesto, Professora Mirian Ponzio, Rodrigo De Pietro, Tenente Lourençano, Tonhão da Borracharia, Valcir Conceição Zacarias

Data de Apresentação: 08/05/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, a convocação, com fulcro do inciso X, do artigo 9º, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga, do Secretário Municipal de Educação, senhor Helder de Carvalho, para participar de sessão ordinária da Câmara Municipal, a ser agendada e informada, com a finalidade de o secretário apresentar o plano de trabalho, conforme combinado na última convocação. E também para tratar sobre os veículos que transportam alunos, seja da rede municipal e terceirizados.

Autoria: Rodrigo De Pietro

Data de Apresentação: 08/05/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Resposta Requerimento nº 97/2023 - Rodrigo de Pietro

Localização Atual: Departamento Legislativo

Situação em 18/10/2023 14:34:05: Documento anexado

Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, a convocação, com fulcro do inciso X, do artigo 9º, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga, da Secretária Municipal de Obras e Meio Ambiente, senhora Bruna Cristina Borelli, para participar de sessão ordinária da Câmara Municipal, a ser agendada e informada, com a finalidade de esclarecimentos sobre a obras não concluídas pela municipalidade. Informamos que as próximas sessões serão realizadas nos dias 17 de abril de 2023, 08 de maio de 2023, e 15 de maio de 2023 a partir das 19h30min. Peço que entre em contato com a Diretoria Legislativa para agendar a data.

Autoria: Angelim Barbeiro, Bombeiro Luciano Azevedo, Daniel Galerani, Denis Machado, Dr. Valmir Carrilho, Eder Mineiro, Gilberto Junqueira, José Roberto Girotto, Juninho Previdelli, Luís Carlos da Vila, Mauro Modesto, Professora Mirian Ponzio, Rodrigo De Pietro, Tonhão da Borracharia, Valcir Conceição Zacarias

Data de Apresentação: 10/04/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Resposta Req. 77/2023

Localização Atual: Departamento Legislativo

Situação em 19/04/2023 13:27:57: Documento anexado

Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Fazenda, e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que informem a este vereador, em tempo hábil, quantos laudos foram emitidos e quantos estão na fila de espera. Servidores afastados por doenças dependem desses laudos para dar entrada em benefícios no Ipremt. Chegou ao conhecimento deste vereador de que a empresa prestadora do serviço de laudos não está recebendo seus pagamentos e, por esse motivo, interrompeu o fornecimento de laudos, o que prejudica os funcionários. Segundo se informa, há 4 casos de servidores com AVC (acidente vascular cerebral) enfrentando a situação narrada.

Autoria: Rodrigo De Pietro

Data de Apresentação: 10/04/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Resposta Requerimento nº 76/2023- Rodrigo de Pietro

Localização Atual: Departamento Legislativo

Situação em 10/05/2023 13:38:40: Documento anexado

Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, para que envie a este vereador, em tempo hábil, cópia do Projeto capa a capa da rotatória/trevo que liga a avenida Vicente José Parise com entroncamento a entrada da Vila Romana e avenida Washington Luiz. O pedido se faz necessário diante da confusão no trânsito gerado naquele local.

Autoria: Rodrigo De Pietro

Data de Apresentação: 03/04/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao responsável pela cozinha piloto de Taquaritinga e a Secretaria Municipal de Fazenda, ou ao setor competente, para que enviem a este vereador a cópia de todas as notas fiscais da compra dos produtos utilizados na cozinha piloto nos meses de fevereiro e março de 2023. O pedido se faz necessário diante do acompanhamento que este vereador vem fazendo por melhorias na merenda servida aos alunos de nossa cidade.

Autoria: Rodrigo De Pietro

Data de Apresentação: 03/04/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Resposta Requerimento nº 62/2023- Rodrigo de Pietro

Localização Atual: Departamento Legislativo

Situação em 15/05/2023 10:57:03: Documento anexado